Desculpem o sumiço. Fui obrigado a voltar a advogar nestas duas últimas semanas. Oh, céus, o tormento, o horror. Lutei com fúria e a boa notícia é que ganhei e meu cliente aparentemente não tinha razão. Ganhar com razão é fácil. Difícil é inocentar os culpados, soltar criminosos, não pagar dívidas (risos macabros).
Eu poderia até dizer que o ápice dessa minha profissão é a injustiça, se eu acreditasse na existência de uma Justiça a ser violada. Como não acredito, pelo menos até agora, insisto que somos apenas despachantes letrados e bem pagos.
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Li trechos do Código de Hamurabi esses dias. Olho por olho, dente por dente. Numa passagem descobri que a pena por matar o filho de alguém era ter o próprio filho morto. O que o coitado do filho tem a ver com as loucuras do pai é uma boa pergunta, mas a pena cria possibilidades interessantes. Por exemplo. Se você deseja a morte do seu primogênito, basta encontrar alguém que também queira matar o próprio filho. Você mata o dele e confessa o crime. Move-se a ação e, condenado, alguém vem e mata o seu. Dois homicídios na mais estrita legalidade.
É pra bolar esse tipo de coisa que existem advogados (mais risos macabros).
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No passado, cortar a mão de um ladrão, castrar um estuprador ou reduzir à miséria um corrupto criava uma sensação de Justiça. O valor por trás era o da reciprocidade. Deve-se sofrer o mesmo mal que se causou. Hoje não. A sociedade moderna busca eficiência e não retribuição. Se o ladrão tem jeito, deve ser recuperado. Se o estuprador pode virar balconista de padaria, motorista de táxi, vendedor ambulante, tanto melhor. Criar inválidos por amputação ou banir adultos saudáveis não soa bem. Quem tem condições de trabalhar deve ser integrado e contribuir para o bem comum, para a eficiência geral.
Comparo passado e presente. Hoje o sistema penal (pelo menos em sua ideologia) não busca reciprocidade, e acho que concordo com isso. Não sei em que a sensação de retribuição ajuda a vítima. Nunca vi na vingança uma sensação agradável. Sou meio cristão nisso, e acho que o perdão é antes de tudo um ato de superioridade. A vingança é rasteira, rebaixa a vítima ao patamar do ofensor e envergonha. Pelo menos foram essas as sensações que tive todas as vezes (e não foram poucas) que me vinguei. Além disso, há um problema de fundo, que impede de levar a idéia às últimas conseqüências. Peguem o exemplo do Hamurabi. Se alguém matasse um parente querido, não sei até onde presenciar a sua execução por eletrocussão me ajudaria. E se fosse estupro? Assistir um bandido ser sodomisado não é o que eu chamaria de satisfação de ânsia de Justiça. A resposta básica a esse tipo de objeção é a de que a reciprocidade para crimes bárbaros deve ser uma morte asséptica promovida pelo Poder Público. Com a pena de morte, dizem, teríamos um duplo benefício: sacaneamos o bandido (vantagem pessoal) e ainda tiramos o infeliz de circulação (vantagem social).
O raciocínio é sedutor, mas tenho receios. Primeiro, por que o Estado erra. E erra muito. E é corrupto até a medula. E é incompetente. Não se pode discutir uma situação específica (e se alguém espancasse a sua irmã até a morte, e se sua família fosse torturada por um monge chinês...), em que determinado indivíduo é dado como culpado de um crime hediondo sem um julgamento persecutório, que na vida como ela é envolve delegados, policiais, juízes, oficiais de justiça, investigadores, advogados, testemunhas, peritos, cartorários, assessores, gente como a gente, ou pior. Ignorar o problema central da dúvida sobre a autoria e assumir que já há um criminoso antes da sentença reduz o problema a um simples 'o que fazer com esse traste humano? Mandamos para uma instituição psiquiátrica, batemos, trancamos ou matamos?' Isso não é discussão, é conversa fiada de botequim.
Completamente diferente é defender uma autorização constitucional genérica para que o Estado - é, o Estado, aquele mesmo que cobra impostos extorsivos, gasta tudo com a previdência de seus próprios funcionários, se deixa subornar e não consegue nem prover um sistema de esgotos decente - mate pessoas. Começar uma discussão sobre pena de morte tendo por pressuposto que o criminoso já é culpado é acreditar que existe pena sem processo, que pode haver crime sem direito de defesa, sem provas, sem discussão. Ou seja: é jogar na lata do lixo 2000 anos de civilização e retroceder à idade da pedra. Na prática há uma ação penal, conduzida por pessoas que podem também ser bandidos, ou que podem ser incompetentes, ou que podem buscar auto-promoção, e digo a vocês, por experiência própria, que a maioria se encaixa numa dessas três categorias.
A cada dia me convenço que sou um espírito moderninho. Gosto da modernidade, gosto da dúvida, gosto de pessoas que admitam a possibilidade de estarem erradas. Não gosto de bobalhões caga-regras cheios de certeza, fundamentalistas de fundo de quintal, intolerantes, radicais. O grande avanço do Direito Penal foi o Estado assumir por princípio que pode estar errado. Por isso, todo processo crime pode ser reaberto em caso de surgirem novas provas, por isso a lei penal retrocede em benefício dos réus presos. A pena de morte é um resquício da sensação de onipotência e infalibilidade do Poder Público, por que para a morte não tem volta. Para aplicar uma pena dessa natureza, você tem que estar certo, absolutamente certo, de que o cara é culpado, de que o que foi feito é e sempre será crime e de que a pena correta é uma passagem de ida para o Além. Como nada é absolutamente certo e como o Estado é uma ficção de mau gosto, um gigante inepto, meio safado e abobalhado, sou contra a pena de morte.
Posted by Porfirio at abril 15, 2004 5:47 PM